TRF1 - 0001436-75.2000.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 09:58
Juntada de Certidão
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17/08/2021 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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06/08/2021 14:18
Juntada de Informação
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06/08/2021 14:18
Juntada de certidão de trânsito em julgado
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17/07/2021 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS - MG em 16/07/2021 23:59.
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22/06/2021 23:12
Juntada de manifestação
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04/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2021.
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04/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2021.
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04/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2021.
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03/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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03/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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03/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001436-75.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE PASSOS - MG, MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG, MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 108777019 - fls 283/284.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 1 de junho de 2021.
BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
01/06/2021 04:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 04:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 04:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 04:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 04:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSOS - MG em 26/05/2021 23:59.
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13/04/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
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13/04/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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13/04/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001436-75.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001436-75.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PASSOS - MG e outros Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO NELSON CANIL REPLE - SP50644 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA - MG EDUARDO NELSON CANIL REPLE - (OAB: SP50644) MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO - MG EDUARDO NELSON CANIL REPLE - (OAB: SP50644) MUNICIPIO DE PASSOS - MG EDUARDO NELSON CANIL REPLE - (OAB: SP50644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/04/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 22:04
Juntada de certidão de processo migrado
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06/04/2021 22:03
Juntada de volume
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06/04/2021 22:03
Juntada de volume
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24/03/2021 12:16
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/03/2021 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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22/03/2021 17:45
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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23/12/2015 16:12
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/11/2014 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/11/2014 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/11/2014 11:44
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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28/07/2014 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/07/2014 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/07/2014 16:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/07/2014 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415054 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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23/07/2014 19:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/E
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15/07/2014 13:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/07/2014 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/06/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 05/06/2014 PAGS.477/529.
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03/06/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 05/06/2014. Nº de folhas do processo: 459. Destino: ARM 28 D
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29/05/2014 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40/A
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29/05/2014 11:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2014 - PAGS 149-175
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28/05/2014 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/05/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
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21/05/2014 18:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/05/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)
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12/12/2013 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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11/12/2013 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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11/12/2013 14:21
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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11/12/2013 08:46
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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19/11/2013 15:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.12 H
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19/11/2013 15:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - CÓPIA
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19/11/2013 12:39
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/11/2013 18:33
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013. Teor do despacho : 12 H
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30/10/2013 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N
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28/10/2013 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/10/2013 11:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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10/10/2013 18:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/10/2013 16:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/09/2013 13:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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28/08/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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28/08/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2013. Nº de folhas do processo: 450
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15/08/2013 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/08/2013 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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08/08/2013 08:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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02/08/2013 16:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2013
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09/05/2013 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2013 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
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09/05/2013 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)
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06/05/2013 17:36
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA
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06/05/2013 17:35
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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19/02/2013 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/02/2013 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
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19/02/2013 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA
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15/02/2013 19:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
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15/02/2013 19:15
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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18/01/2012 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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04/05/2011 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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22/02/2011 12:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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22/02/2011 12:24
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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17/12/2010 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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09/12/2010 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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16/03/2010 16:00
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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15/03/2010 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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11/03/2010 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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03/03/2009 14:55
PROCESSO RECEBIDO
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03/03/2009 14:54
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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03/03/2009 14:53
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/08/2004 18:24
CONCLUSÃO AO RELATOR
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19/08/2004 18:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2004
Ultima Atualização
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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