TRF1 - 0000363-10.2015.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LUCIO OKABAIASSE

CPF *38.***.*16-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:57

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 13:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de MARCELO LUCIO OKABAIASSE em 11/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 01:32

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 13:18

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 23/09/2021 21:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 21:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 02:13

    Decorrido prazo de MARCELO LUCIO OKABAIASSE em 17/05/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 04:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000363-10.2015.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCELO LUCIO OKABAIASSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO LUCIO OKABAIASSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 168-25.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 168-25.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 05/12/2019 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2019 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 04/11/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 04/11/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 04/11/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 15/10/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 15/10/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 10/10/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 12:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 47/2017 diligência cumprida: acusado intimado.

  • 04/10/2019 12:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n. 47/2017 diligência cumprida: acusado intimado.

  • 04/10/2019 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 47/2017 diligência cumprida: acusado intimado.

  • 04/10/2019 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória n. 47/2017 diligência cumprida: acusado intimado.

  • 03/06/2017 19:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/06/2017 19:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/06/2017 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do termo de audiência/Comarca de Ouro Preto

  • 03/06/2017 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do termo de audiência/Comarca de Ouro Preto

  • 11/05/2017 12:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 11/05/2017 12:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 11/05/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Andamento processual da Carta Precatória. Proposta de suspensão condicional do processo aceita pelo acusado.

  • 11/05/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Andamento processual da Carta Precatória. Proposta de suspensão condicional do processo aceita pelo acusado.

  • 20/02/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 20/02/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 10/02/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 10/02/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 03/02/2017 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - C.PRECATORIA N.47/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/02/2017 16:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - C.PRECATORIA N.47/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/02/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.47/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/02/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.47/2017 ENCAMINHADO A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/08/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2016 18:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/06/2016 18:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/06/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 03/06/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 12/05/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT.18.208-7

  • 12/05/2016 15:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT.18.208-7

  • 11/05/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2016 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 20:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória 01/2016/SEPOD: não cumprida

  • 06/05/2016 20:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória 01/2016/SEPOD: não cumprida

  • 02/03/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de Dist. de Carta Precatória n°01/2016/SEPOD - Juízo deprecado.

  • 02/03/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de Dist. de Carta Precatória n°01/2016/SEPOD - Juízo deprecado.

  • 01/02/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/01/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.92/2015-DPF/GUM/RO.

  • 02/10/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF.92/2015-DPF/GUM/RO.

  • 01/10/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com manifestação.

  • 01/10/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com manifestação.

  • 28/08/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR JANY DA SILVA FERNANDES MAT. 23938

  • 28/08/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR JANY DA SILVA FERNANDES MAT. 23938

  • 27/08/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF. 105/2015-DPF-GUM c/ folha de antecedentes

  • 23/07/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF. 105/2015-DPF-GUM c/ folha de antecedentes

  • 03/07/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) certidão circ.de ação crim.

  • 03/07/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) certidão circ.de ação crim.

  • 02/07/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.095/CD/2015

  • 02/07/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.095/CD/2015

  • 01/07/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio n.461,462,463/2015/secva/sepod

  • 01/07/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio n.461,462,463/2015/secva/sepod

  • 16/06/2015 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) N. 480 ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR OURO PRETO RO

  • 16/06/2015 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) N. 480 ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR OURO PRETO RO

  • 16/06/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N. 463 ENCAMINHADO AO DELEGADO DPF GUM RO

  • 16/06/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N. 463 ENCAMINHADO AO DELEGADO DPF GUM RO

  • 16/06/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 462 ENCAMINHADO A IDENTIFICAÇÃO DPF GUM RO

  • 16/06/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 462 ENCAMINHADO A IDENTIFICAÇÃO DPF GUM RO

  • 16/06/2015 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - N. 461 ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR GUM RO

  • 16/06/2015 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - N. 461 ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR GUM RO

  • 28/05/2015 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2015 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/05/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 07/04/2015 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 30/03/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2015 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2015 14:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 30/03/2015 14:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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