TRF1 - 0032388-10.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

CNPJ: 60.978.947/0001-01

Advogados

RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI

OAB: 19445/SP

CPF *28.***.*91-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 22:15

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 14/03/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:39

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 25/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Acórdão em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:00

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 25/11/2021 10:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2021 17:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/11/2021 01:21

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 03/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/10/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:01

    Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário.

  • 03/09/2021 18:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/09/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 30/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 23:20

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 23:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 01:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 01:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 24/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 11:05

    Juntada de agravo interno

  • 02/06/2021 00:14

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032388-10.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94218023.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 25 de maio de 2021.

    GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 31/05/2021 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 18:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032388-10.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032388-10.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Advogado do(a) APELADO: RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI - SP19445 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI - (OAB: SP19445) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 02:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 02:35

    Juntada de volume

  • 25/09/2020 17:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 13/02/2020 18:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/02/2020 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/02/2020 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

  • 16/02/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/05/2016 13:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

  • 03/06/2015 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2015 07:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/04/2015 17:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/04/2015 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/04/2015 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2015 18:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

  • 27/03/2015 14:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

  • 27/03/2015 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2015 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 08:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 13/03/2015 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/02/2015 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 09:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/09/2013 13:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/09/2013 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2013 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2013 10:16

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013

  • 05/08/2013 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2013 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2013 16:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/08/2013 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3146308 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/08/2013 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3146309 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/07/2013 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013. Nº de folhas do processo: 172

  • 06/06/2013 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/06/2013 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2012 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 23/10/2012 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 23/10/2012 15:52

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 03/10/2012 09:55

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAG. 151.. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/09/2012 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2883573 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2012 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/06/2012 17:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/06/2012 12:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/05/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2012. Nº de folhas do processo: 152

  • 08/05/2012 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/05/2012 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 07/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 02/05/2012 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/05/2012 PÁGS. 259/264

  • 26/04/2012 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2012

  • 21/03/2012 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 22/02/2011 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES (CONT. PREV. ENTD. FILANTRÓPICA)

  • 22/02/2011 10:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 25/01/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 01/04/2009 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/04/2009 13:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/06/2008 19:24

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2005 17:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/04/2005 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/04/2005 17:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 13/04/2005 12:34

    Despacho PUBLICADO NO D.J. CONCEDENDO VISTA - INTERLOCUTÓRIO. EM 13/04/2005.

  • 08/03/2005 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1521087 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 08/03/2005 15:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/03/2005 17:04

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/08/2004 16:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 13/10/2003 14:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 05/10/2000 19:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/10/2000 19:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2000

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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