STJ - 0023543-04.2004.4.01.3500

23/06/2022 12:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2022 12:04

Transitado em Julgado em 23/06/2022

27/04/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2022

26/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2022

26/04/2022 10:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

24/02/2022 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2022 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO