TRF1 - 1027837-74.2025.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1027837-74.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GERSON PUBLIO OLIVEIRA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KENIA MONIKA ARCANJO DE SOUZA - AM6427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Constato que as procurações apresentadas estão assinadas eletronicamente sem, contudo, indicar a certificação digital padrão ICP-Brasil.
O tema também foi abordado na recomendação 159 do CNJ, cujo item 11 do Anexo A está assim redigido: 11) apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil; Diante disso, intimem-se os Autores para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual com a apresentação de procurações devidamente assinadas (padrão ICP-Brasil).
Cumprida a diligência, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, do CPC, diante da inexistência de fase posterior de especificação de provas.
Apresentada a contestação, caso tenham sido juntados novos documentos e/ou deduzidas questões preliminares e, não havendo o réu acenado para a possibilidade de autocomposição, intime-se a parte autora para, em 15(quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se sobre a defesa nos termos dos arts. 343, §1°, 351 e 437 do CPC.
O pedido de tutela de urgência será analisado por ocasião da sentença.
Defiro o pedido de justiça gratuita, conforme o art. 98, da Lei n. 13.105/2015.
Manaus/AM, na data em que assinado eletronicamente.
Assinado Eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a) -
24/06/2025 16:04
Recebido pelo Distribuidor
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24/06/2025 16:04
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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