13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:36

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1037534-56.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MAILA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
18/06/2025 19:36

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:36

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:36

Concedida a gratuidade da justiça a MAILA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*06-30 (AUTOR)
18/06/2025 19:36

Homologada a Transação
02/06/2025 21:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:44

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.
16/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:29

Juntada de contestação
19/11/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 23:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 23:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 23:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 23:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
25/10/2024 19:23

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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