TRF1 - 0000378-82.2019.4.01.3602
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000378-82.2019.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - MT12794/B, CAROLINA DA SILVA LARA - MT22936/O, MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O e IVO SERGIO FERREIRA MENDES - MT8909/O POLO PASSIVO: ALDENIR SILVA SANTOS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
25/02/2022 15:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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25/02/2022 15:13
Juntada de Certidão
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02/12/2021 19:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 01/12/2021 23:59.
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06/10/2021 15:15
Juntada de manifestação
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04/10/2021 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 11:06
Juntada de ato ordinatório
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20/09/2021 14:49
Juntada de Certidão
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06/05/2021 23:48
Mandado devolvido sem cumprimento
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06/05/2021 23:48
Juntada de diligência
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01/02/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2021 14:15
Expedição de Mandado.
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25/01/2021 14:08
Juntada de Certidão
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25/01/2021 14:07
Juntada de ato ordinatório
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17/09/2020 18:59
Juntada de manifestação
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29/08/2020 08:57
Decorrido prazo de ALDENIR SILVA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 16:04
Juntada de ato ordinatório
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20/08/2020 14:55
Mandado devolvido cumprido
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20/08/2020 14:55
Juntada de diligência
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20/06/2020 00:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 20:28
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/04/2020 19:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2020 19:46
Expedição de Mandado.
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17/04/2020 18:19
Proferida decisão interlocutória
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13/02/2020 16:44
Conclusos para decisão
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13/02/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 16:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/10/2019 15:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/10/2019 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/09/2019 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2019 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/08/2019 15:56
ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (3ª)
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30/07/2019 15:47
ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)
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01/07/2019 13:44
ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO
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21/05/2019 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2019 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/05/2019 12:53
Conclusos para decisão
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02/05/2019 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2019 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/04/2019 11:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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