25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000032-62.2018.4.01.3604 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
24/03/2022 18:14

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:11

Processo Desarquivado
24/03/2022 18:11

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2021 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 26/05/2021 23:59.
16/03/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 07:18

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 05/03/2021 23:59.
26/02/2021 03:55

Decorrido prazo de GLOBAL MAQUINAS E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59.
06/11/2020 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/11/2020.
06/11/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:14

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2020 19:13

Juntada de volume
22/06/2020 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/05/2020 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
29/01/2020 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/01/2020 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/01/2020 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/11/2019 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO E ENVIO CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 655/2019
19/11/2019 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 15:21

Conclusos para decisão
03/09/2019 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/06/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/05/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.º 462 /2019
11/03/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2019 14:28

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/01/2019 18:19

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC/CI N.61/2019
14/11/2018 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/09/2018 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2018 14:29

Conclusos para decisão
24/01/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2018 14:49

INICIAL AUTUADA
23/01/2018 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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