01/09/2025 15:35

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:20

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 09:08

Juntada de manifestação
25/06/2025 13:45

Decorrido prazo de LEONICE SOARES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:03

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
24/06/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONICE SOARES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1053361-80.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TIPO 1 - CONTESTAÇÃO COM PROPOSTA DE ACORDO PROPOSTA DE ACORDO O INSS SE COMPROMETE a conceder/manter ativo o benefício postulado à parte autora, nos seguintes moldes: BENEFÍCIO ( ) BPC-LOAS IDOSO (X) BPC-LOAS DEFICIÊNCIA NOME DA PARTE AUTORA / CPF LEONICE SOARES DE OLIVEIRA (*01.***.*13-22) DIB (data de início do benefício) 11/05/2023 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS Ano do Fato Gerador/Valor Total *Cálculo constante no final da peça judicial.

R$ 34.716,65 RMI 1 (um) Salário Mínimo TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233110# Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:25

Homologada a Transação
04/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:24

Juntada de manifestação
30/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 23:09

Juntada de contestação
09/04/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/03/2025 13:06

Juntada de Certidão
29/03/2025 20:06

Juntada de laudo de perícia social
10/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
03/03/2025 19:39

Juntada de laudo de perícia médica
28/02/2025 18:59

Decorrido prazo de LEONICE SOARES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:54

Recebidos os autos
05/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 13:18

Juntada de emenda à inicial
15/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/11/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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