26/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:50

Decorrido prazo de MARLI MOREIRA ALVES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:54

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 14:35

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARLI MOREIRA ALVES em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 16:29

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002384-59.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

M.

A.

Advogados do(a) AUTOR: RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS - BA63075, WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Homologada a Transação
09/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 17:42

Juntada de contestação
13/05/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:52

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 12:04

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
31/03/2025 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 18:11

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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