15/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Decorrido prazo de VALDIRENE GUIMARAES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 19:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 21:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009787-16.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDIRENE GUIMARAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSICLEIDE DE OLIVEIRA SOARES - BA41504 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Homologada a Transação
04/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:40

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 00:37

Decorrido prazo de VALDIRENE GUIMARAES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:02

Decorrido prazo de VALDIRENE GUIMARAES DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:09

Perícia agendada
22/01/2025 09:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:36

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
09/01/2025 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:51

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:10

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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