29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MANOEL VANDERLEY FERNANDES DE JESUS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:18

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
08/07/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 17:05

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 23:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 21:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008768-72.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL VANDERLEY FERNANDES DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES - BA53094, RONEY BATISTA DE MELO - BA49734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Homologada a Transação
04/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 20:26

Juntada de laudo de perícia médica
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MANOEL VANDERLEY FERNANDES DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MANOEL VANDERLEY FERNANDES DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:04

Perícia agendada
22/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL VANDERLEY FERNANDES DE JESUS - CPF: *19.***.*49-49 (AUTOR)
09/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
08/11/2024 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 20:02

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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