25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004768-63.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: SALVADORI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.

INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.

Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.

Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal
12/09/2022 15:09

Arquivado Provisoramente
12/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 14/06/2022 23:59.
13/05/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:07

Conclusos para despacho
13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 12/05/2021 23:59.
15/03/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 09:46

Decorrido prazo de SALVADORI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.
04/09/2020 23:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/05/2020.
04/09/2020 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 08:08

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 21/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:15

Juntada de Certidão de processo migrado
27/05/2020 18:14

Juntada de volume
26/05/2020 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/04/2020 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/12/2019 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAS DO ESTADO DO MATO GROSSO
11/06/2019 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2019 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/01/2019 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018 16:18

Conclusos para despacho
25/09/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/06/2018 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2018 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2018 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2018 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2018 16:52

Conclusos para despacho
15/12/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2017 13:58

INICIAL AUTUADA
14/12/2017 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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