19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:00

Juntada de outras peças
26/06/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012398-23.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária. proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

O INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora concordou com a proposta, requerendo homologação.

Diante do exposto, presentes os requisitos formais de validade e eficácia, HOMOLOGO a transação ora celebrada, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Considerando que na proposta o INSS indicou o valor das parcelas pretéritas, expeça-se RPV em favor da parte Autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
24/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:25

Homologada a Transação
24/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:09

Juntada de manifestação
27/05/2025 18:21

Juntada de contestação
23/04/2025 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 03:15

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
05/04/2025 20:25

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 16:01

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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