25/08/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo de THOMAS GAEL TOLEDO DORNELES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1061841-56.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

G.

T.

D.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SINARA MARIANO COSTA - DF25703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:17

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 14:16

Juntada de Ofício
28/04/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:24

Decorrido prazo de DEBORA MARIA REZENDE DO CARMO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:24

Decorrido prazo de LUIZA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:28

Decorrido prazo de THOMAS GAEL TOLEDO DORNELES em 15/04/2025 23:59.
06/03/2025 12:33

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/02/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:18

Homologada a Transação
18/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:28

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:20

Juntada de contestação
07/01/2025 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 19:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
18/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/12/2024 19:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:26

Juntada de laudo pericial
06/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THOMAS GAEL TOLEDO DORNELES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Juntada de manifestação
22/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:02

Perícia agendada
19/11/2024 20:54

Juntada de manifestação
18/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:56

Juntada de laudo de perícia social
30/10/2024 17:37

Juntada de manifestação
29/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:22

Perícia agendada
02/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 11:56

Juntada de emenda à inicial
21/08/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/08/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 19:32

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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