TRF1 - 1011546-85.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 21:36
Conclusos para decisão
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21/07/2025 16:08
Juntada de petição intercorrente
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17/07/2025 01:07
Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO MACHADO SILVA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
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02/07/2025 06:59
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1011546-85.2024.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência, Idoso] EXEQUENTE: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada nos autos do cumprimento de sentença promovido por José do Nascimento Machado Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual a Sra.
Wendla Mendes Silva Borges requer sua habilitação como representante do espólio do falecido exequente, na condição de filha, visando à continuidade do feito para recebimento dos valores devidos.
A Lei nº 8.213/91, em seu art. 112, dispõe que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
No presente caso, não há nos autos qualquer declaração formal acerca da existência ou não de outros herdeiros, tampouco foi juntada declaração de herdeiros, individual ou conjunta, a fim de possibilitar o reconhecimento judicial da legitimidade para prosseguir no polo ativo da execução.
A correta definição dos sucessores é essencial para assegurar a regularidade processual e a correta destinação dos valores eventualmente recebidos.
Considerando a necessidade de regularização da sucessão processual, intime-se a requerente WENDLA MENDES SILVA BORGES para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há outros sucessores e apresentar declaração de herdeiros, conjunta, se for o caso. -
30/06/2025 11:07
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2025 11:07
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 10:11
Conclusos para decisão
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08/05/2025 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
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28/04/2025 14:56
Juntada de Informações prestadas
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04/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
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04/04/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:21
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
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23/02/2025 11:45
Juntada de manifestação
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19/02/2025 21:02
Juntada de Certidão
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19/02/2025 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 21:02
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 14:14
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 14:14
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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30/01/2025 14:14
Homologada a Transação
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30/01/2025 10:57
Conclusos para julgamento
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11/01/2025 11:41
Juntada de manifestação
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10/01/2025 11:12
Juntada de Certidão
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10/01/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 11:47
Juntada de contestação
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21/10/2024 14:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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16/09/2024 12:45
Juntada de Certidão
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14/09/2024 07:24
Juntada de laudo de perícia social
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07/09/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO MACHADO SILVA em 06/09/2024 23:59.
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01/09/2024 19:06
Juntada de manifestação
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30/08/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 10:42
Juntada de Certidão
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05/08/2024 15:10
Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
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14/07/2024 21:51
Juntada de manifestação
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11/07/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 12:12
Perícia agendada
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08/07/2024 15:41
Recebidos os autos
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08/07/2024 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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26/06/2024 08:16
Juntada de manifestação
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07/05/2024 13:16
Juntada de manifestação
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07/05/2024 08:03
Processo devolvido à Secretaria
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07/05/2024 08:03
Juntada de Certidão
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07/05/2024 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 14:00
Conclusos para despacho
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16/02/2024 06:19
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 06:19
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 06:19
Juntada de dossiê - prevjud
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16/02/2024 06:19
Juntada de dossiê - prevjud
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15/02/2024 23:44
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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15/02/2024 23:44
Juntada de Informação de Prevenção
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12/02/2024 13:53
Recebido pelo Distribuidor
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12/02/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2024
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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