09/09/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
06/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 12:15

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 23:56

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:56

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008006-72.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIELE BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA JULLIA GARCIA ROCHA - TO12.356 e ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:20

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 13:03

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 12:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:28

Homologada a Transação
23/04/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELE BATISTA DA SILVA - CPF: *74.***.*85-30 (AUTOR)
27/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:02

Juntada de contestação
17/09/2024 22:56

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 08:43

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:25

Juntada de petição intercorrente
22/06/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
22/06/2024 04:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
21/06/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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