12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1017213-89.2018.4.01.3400 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO: COOPERATIVA AMBIENTAL DOS COLETORES E RECICLADORES DE RESIDUO SOLIDO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nesse momento processual, cabe ao Juízo o saneamento do feito, com o fim de conduzi-lo ao seu deslinde com a prolação de sentença, nos termos do art. 357 do CPC/2015.

Cuida-se de ação de reintegração de posse cumulada com indenização por ocupação indevida, proposta pela UNIÃO FEDERAL em face da COOPERATIVA AMBIENTAL DOS COLETORES E RECICLADORES DE RESIDUO SOLIDO DO DISTRITO FEDERAL.

A requerida apresentou contestação com preliminar de inépcia e, no mérito, alegou desocupação do imóvel em 29/07/2019, realização de benfeitorias e quitação de taxas de ocupação.

A União impugnou as alegações, mantendo seu pleito indenizatório.

Preliminares: Inépcia da Inicial Rejeito a preliminar, visto que a inicial atende aos requisitos do art. 319 do CPC, descrevendo de forma clara os fatos, fundamentos jurídicos e os pedidos, inclusive estabelecendo liquidação futura de valores, nos termos do art. 324, §1º, II e III do CPC.

Suposta Perda Superveniente do Objeto A alegada desocupação do imóvel em 29/07/2019, ainda que relevante, não prejudica o interesse de agir quanto à indenização pela ocupação pretérita e tampouco afasta a necessidade de instrução para apuração da data exata da desocupação, da existência de benfeitorias e de débitos remanescentes.

Nesse momento, verifico que os pontos controvertidos são : 1. data da efetiva desocupação do imóvel pela requerida. 2.

A existência e o valor de eventuais benfeitorias realizadas pela requerida. 3.

O valor de taxas de ocupação inadimplidas. 4.

O direito à indenização pela ocupação indevida do imóvel, nos termos do art. 10 da Lei 9.636/98.

Passo à análise de provas: A ré vem requerer a produção de prova testemunhal, conforme ID 2164502958.

Pois bem, para melhor convencimento por este juízo, considerando que não foi apresentado a ata da reunião e a lista de presença pela requerente, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, notadamente a oitiva do Sr.

General Gonçalves, ex-Superintendente da SPU/DF à época, para esclarecer a alegada devolução do imóvel.

Designo audiência de instrução para o dia 29/07/2025, às 15:00, a ser realizada por videoconferência na Sala Virtual do aplicativo Microsoft Teams, com a finalidade de colher os depoimento do Sr.

General Gonçalves, ex-Superintendente da SPU/DF.

Disponibilizo o link abaixo para acesso à Sala Virtual no dia da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzdiMjQ2YjgtNmExMS00MTRlLWI2M2ItZGI3NzhhZjE3MzEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f005d7af-409f-4c43-8645-c7ced37031a8%22%7d É responsabilidade das partes (Autor e Réu), suas testemunhas, seus advogados e procuradores ingressar na sala de audiência no horário, com seus equipamentos funcionando e munidos de documento oficial com foto.

Ressalta-se que os advogados devem informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC.

Observações para a audiência: 1) Para participar da audiência é necessário um computador ou celular com acesso à internet, microfone e câmera (captura de som e vídeo). 2) Recomenda-se acessar o link da Sala Virtual com antecedência de 10 minutos do horário marcado.

Ao entrar, aguarde a autorização do Juízo para participar da Audiência.

Em eventual atraso da Pauta, deve-se aguardar na Sala Virtual até o início da Audiência. 3) Não será tolerado atraso das partes superior a 10 (dez) minutos. 4) Desde que atendido o item 1, as testemunhas poderão participar da audiência de suas residências, com equipamento próprio, acessando a Sala Virtual pelo link disponibilizado acima. 5) Se houver mais de uma testemunha no mesmo local físico prestando depoimento na audiência virtual, deverá ser assegurada a sua incomunicabilidade com as demais testemunhas e partes presentes fisicamente. 6) Assim, as partes e suas testemunhas até poderão se reunir em um mesmo local para a audiência virtual, utilizando-se de um único ponto acesso à Sala Virtual (único aparelho), desde que garantida a incomunicabilidade das testemunhas.

Prazo: 05(cinco) dias.

Brasília/DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
24/02/2023 14:37

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:50

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 00:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA AMBIENTAL DOS COLETORES E RECICLADORES DE RESIDUO SOLIDO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59.
20/10/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 10:09

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:47

Juntada de impugnação
31/08/2022 13:20

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 00:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA AMBIENTAL DOS COLETORES E RECICLADORES DE RESIDUO SOLIDO DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 22:08

Juntada de contestação
18/08/2022 18:04

Juntada de diligência
02/08/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 22:56

Juntada de diligência
26/07/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 11:14

Mandado devolvido para redistribuição
25/07/2022 11:14

Juntada de diligência
20/07/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 13:26

Expedição de Mandado.
21/05/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
02/11/2021 10:03

Juntada de petição intercorrente
16/10/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 09:08

Juntada de diligência
03/08/2021 10:52

Juntada de manifestação
06/07/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 11:58

Mandado devolvido para redistribuição
12/02/2021 11:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
07/12/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2020 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
26/08/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 07:55

Conclusos para despacho
08/06/2020 23:32

Expedição de Mandado.
09/04/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 10:55

Conclusos para despacho
15/02/2020 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:35

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 18:16

Mandado devolvido sem cumprimento
16/12/2019 18:16

Juntada de diligência
03/12/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2019 17:25

Expedição de Mandado.
21/11/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 20:03

Conclusos para despacho
02/09/2019 23:41

Juntada de petição intercorrente
20/08/2019 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2019 19:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 10:44

Juntada de diligência
30/04/2019 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento
30/04/2019 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento
30/04/2019 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2018 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/08/2018 18:55

Expedição de Mandado.
27/08/2018 10:50

Determinada Requisição de Informações
24/08/2018 14:30

Conclusos para decisão
24/08/2018 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
24/08/2018 14:00

Juntada de Informação de Prevenção.
23/08/2018 21:11

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2018 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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