02/09/2025 22:04

Juntada de cumprimento de sentença
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.
03/07/2025 10:17

Publicado Ato ordinatório em 03/07/2025.
02/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1062770-06.2021.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a UNIFASS para demonstrar o cumprimento da tutela deferida na sentença transitada em jugado - ID 2156571599.

Prazo : 30 dias.

Sentença : "Em razão de ser documento essencial para nomeação em concurso público e presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA no que concerne à obrigação de fazer, para determinar a ré UNIFASS Sistema de Ensino Ltda. a expedir e entregar o diploma do autor , no prazo máximo de 30 (trinta) dias." SALVADOR, 30 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) MARIA RITA DE SOUZA ALCANTARA Servidor(a)
30/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:57

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 15:33

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS SANTOS DA SILVA - CPF: *61.***.*03-29 (AUTOR)
04/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:17

Juntada de resposta
03/10/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
24/07/2024 16:41

Juntada de outras peças
18/07/2024 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 11:15

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:12

Juntada de substabelecimento
05/03/2024 16:10

Juntada de comprovante (outros)
13/09/2023 22:14

Juntada de outras peças
06/09/2023 23:11

Juntada de documento comprobatório
05/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 12:16

Juntada de contestação
27/07/2022 01:58

Juntada de contestação
19/07/2022 15:22

Juntada de emenda à inicial
11/07/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 13:28

Outras Decisões
06/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
16/08/2021 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/08/2021 00:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2021 17:45

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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