TRF1 - 0007367-42.1993.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME

CNPJ: 02.677.441/0001-58

NELSON ANTONIO MENDES SILVA

CPF *09.***.*19-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:47

    Decorrido prazo de NELSON ANTONIO MENDES SILVA em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 17:00

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 01:47

    Decorrido prazo de SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

  • 19/04/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0007367-42.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMS AR CONDCIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 18:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2018 14:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/01/2017

  • 18/01/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 15:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/10/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 24/06/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2015 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2013 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 09:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 18/01/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2011 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2011 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2011 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2011 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

  • 14/04/2010 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/12/2009 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/12/2009 15:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/12/2009 13:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/10/2009 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/10/2009 16:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2009 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 13:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 13/07/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2009 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2009 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2008 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2008 17:53

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2006 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 15/12/2006 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2006 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/08/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 04 AGOSTO 2006

  • 21/07/2006 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2006 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2005 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2005 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2004 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2004 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/09/2003 18:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2002 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2002 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2002 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2002 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2002 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

  • 05/03/2002 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2002 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2002 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILH B

  • 07/12/2001 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2001 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2001 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2001 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2000 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/07/2000 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2000 17:25

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2000 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2000 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2000 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2000 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2000 13:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2000 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2000 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/02/2000 13:15

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/02/2000 17:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/02/2000 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2000 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2000 17:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/02/2000 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2000 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1999 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/1999 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 09/11/1999 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/1999 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/1999 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/1999 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/1999 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCY

  • 02/08/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/06/1999 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

  • 22/07/1998 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 01/06/1998 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1997 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/05/1997 15:21

    Despacho - AG

  • 16/05/1997 16:14

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/03/1997 14:26

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/1997 15:28

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/1997 16:34

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 26/02/1997 18:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

  • 16/10/1996 18:23

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 18/09/1996 13:58

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 27/08/1996 13:05

    CitaçãoO REU

  • 01/08/1996 12:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 23/07/1996 17:25

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 22/07/1996 14:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 12/07/1996 16:37

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/1996 14:46

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/1996 14:54

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 29/05/1996 14:53

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 21/05/1996 17:47

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 13/05/1996 16:02

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 08/05/1996 17:36

    Despacho - AG DESPACHO

  • 15/04/1996 16:58

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 10/04/1996 16:19

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 09/04/1996 11:59

    Despacho - AGUARDA DESPACHO

  • 01/04/1996 18:56

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 21/03/1996 18:15

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/1996 10:53

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/1996 14:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

  • 10/01/1996 15:08

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 19/12/1995 15:41

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 15/12/1995 15:26

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 13/12/1995 15:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 11/12/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO-

  • 07/12/1995 12:53

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/1995 18:30

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

  • 09/11/1995 12:30

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 03/11/1995 18:00

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 24/10/1995 13:37

    Despacho

  • 31/05/1995 17:28

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/12/1993 18:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 18/11/1993 18:27

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 16/11/1993 13:17

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 11/11/1993 14:51

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/1993 18:42

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/1993 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/1993 12:22

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - FATIMA DE MARIA P R OLIVEIRA

  • 19/10/1993 17:15

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 23/08/1993 14:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 15/06/1993 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/1993

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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