30/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:01

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo nº:1002339-55.2025.4.01.3303 AUTOR: ELSON ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GILLIANE COSTA CASTRO - BA67300, JOSIANE DIAS RIBEIRO DE CASTRO - BA72806 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Do exame dos autos, extrai-se que a parte autora ingressou com outra ação perante este Juízo com as mesmas partes, pedido e causa de pedir referente aos autos cadastrados sob o nº 1001250-94.2025.4.01.3303, ajuizado nesta Subseção no dia 20/02/2025 e que se encontra em regular tramitação, conforme certidão anterior (ID 2191735154) Em ambos os processos, a parte autora busca a reforma da decisão administrativa do INSS que indeferiu o pedido de concessão de Benefício por incapacidade de número 717.736.963-6/31 com DER em 26/11/2024 Assim, a hipótese dos autos é mesmo de litispendência.

Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V (Litispendência), do CPC.

Defiro a justiça gratuita.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica.
11/06/2025 22:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 22:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
31/03/2025 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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