TRF1 - 1004402-63.2024.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
08/09/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 04:32
Decorrido prazo de ESTHER ISABELY DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.
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01/08/2025 10:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/08/2025 10:27
Juntada de Certidão
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01/08/2025 06:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
01/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 06:34
Juntada de documento sirea
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01/08/2025 06:20
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/08/2025 06:20
Juntada de documento sirea
-
26/07/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 03:09
Decorrido prazo de ESTHER ISABELY DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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15/07/2025 21:31
Decorrido prazo de ESTHER ISABELY DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 03:12
Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
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11/07/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 02:38
Publicado Ato ordinatório em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 17:02
Juntada de ciência
-
09/07/2025 19:25
Juntada de documento sirea
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09/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 19:15
Juntada de documento sirea
-
09/07/2025 19:10
Juntada de documento sirea
-
09/07/2025 18:11
Juntada de documento sirea
-
09/07/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2025 16:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:12
Juntada de cumprimento de sentença
-
26/06/2025 02:37
Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004402-63.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: VANESSA DOS SANTOS COSTA AUTOR: E.
I.
D.
S.
N.
Advogados do(a) AUTOR: DENISE RODEGUER - SP291039, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
O INSS apresentou proposta de acordo no ID n. 2180730282.
Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.
As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).
Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).
Ademais, CONDENO o INSS à obrigação de reembolsar à Justiça Federal, por meio de RPV, 50% (cinquenta por cento) do valor antecipado a título de honorários periciais, à luz do disposto no §2º do art. 90 do CPC e considerando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
DEFIRO, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor das parcelas atrasadas, conforme requerido na petição de ID n. 2182062551 (contrato de ID n. 2182125300).
Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.
Intime-se a CEAB/INSS, via sistema, para providenciar a implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Na fase de cumprimento de sentença: 1.
Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.
Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.
Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: *04.***.*79-22 DIB: 25/03/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: - Cidade de pagamento: - RMI: Um salário mínimo Obs.: - -
24/06/2025 16:32
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2025 16:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/06/2025 16:32
Transitado em Julgado em 24/06/2025
-
24/06/2025 16:32
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/06/2025 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2025 16:32
Concedida a gratuidade da justiça a E. I. D. S. N. - CPF: *04.***.*79-22 (AUTOR)
-
24/06/2025 16:32
Homologada a Transação
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23/04/2025 08:35
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 10:29
Juntada de manifestação
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14/04/2025 20:04
Juntada de manifestação
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14/04/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2025 15:56
Juntada de ato ordinatório
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07/04/2025 10:30
Juntada de contestação
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21/03/2025 21:21
Juntada de manifestação
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19/03/2025 18:47
Juntada de Certidão
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19/03/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/03/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 15:07
Juntada de laudo de perícia social
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06/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 18:26
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 17:48
Juntada de manifestação
-
05/03/2025 16:53
Juntada de manifestação
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05/03/2025 16:51
Juntada de manifestação
-
04/03/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2025 17:57
Juntada de ato ordinatório
-
04/03/2025 17:57
Perícia agendada
-
27/02/2025 05:40
Juntada de laudo de perícia médica
-
13/12/2024 15:29
Juntada de manifestação
-
11/12/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 08:31
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2024 08:30
Perícia agendada
-
05/12/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/12/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 15:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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26/11/2024 15:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
24/11/2024 19:00
Recebido pelo Distribuidor
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24/11/2024 19:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/11/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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