26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1067912-16.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:IRACY NUNES DE MORAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 e ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 DECISÃO ID 2002730662 - Certidão de trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem a resolução do mérito (ID 1875370172).

ID 2041566672 - A União requereu o cumprimento definitivo de sentença.

ID 2121444620 - A executada pleiteou que os honorários fossem cobrados diretamente da parte beneficiária da ação de cumprimento nº 5011006-26.2018.4.02.5001.

ID 2133918053 - A exequente se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

Com razão a União, especialmente quanto à legitimidade da execução dos honorários sucumbenciais no próprio feito em face da parte vencida.

Tais as razões, tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, permaneceu inerte quanto ao pagamento do débito, INTIME-A novamente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento do valor total da dívida, nos termos indicados na petição de ID 2133918053.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
03/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:11

Outras Decisões
14/05/2021 17:03

Conclusos para decisão
08/05/2021 18:21

Juntada de manifestação
20/04/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:59

Juntada de réplica
15/03/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
07/01/2021 16:43

Juntada de ato ordinatório
14/12/2020 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:07

Conclusos para despacho
04/12/2020 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
04/12/2020 12:11

Juntada de Informação de Prevenção.
03/12/2020 10:57

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2020 10:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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