23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:41

Juntada de manifestação
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CAROLINE DA SILVA SIQUEIRA em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002057-53.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE DA SILVA SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: VALBER FONTINELE DE SOUZA - AC5899 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINE DA SILVA SIQUEIRA - CPF: *59.***.*47-11 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
23/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:02

Juntada de manifestação
11/04/2025 18:13

Juntada de contestação
12/03/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 06:23

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/02/2025 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 13:36

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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