26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1064348-29.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SUELI SEBBEN CERVANTES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043 DECISÃO ID 2038892180 - Certidão de trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem a resolução do mérito (ID 1777570071).

ID 2073398191 - A União requereu o cumprimento definitivo de sentença.

ID 2144396422 - A executada pleiteou que o crédito fosse penhorado nos autos do precatório n. 5018866-79.2023.4.04.9388, o qual foi expedido para pagamento do crédito que envolve a ação de cumprimento n. 5005641-02.2019.4.04.7005, esta que acarretou a extinção do presente cumprimento de sentença.

ID 2162235687 - A exequente se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

Com razão a União, especialmente quanto à legitimidade da execução dos honorários sucumbenciais no próprio feito em face da parte vencida.

Tais as razões, tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, permaneceu inerte quanto ao pagamento do débito, INTIME-A novamente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento do valor total da dívida, nos termos indicados na petição de ID 2162235687.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
03/10/2022 11:29

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:31

Juntada de réplica
27/09/2021 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
24/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:12

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
08/01/2021 16:19

Juntada de ato ordinatório
23/11/2020 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 19:02

Conclusos para despacho
17/11/2020 12:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
17/11/2020 12:01

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2020 14:58

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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