07/09/2025 20:14

Juntada de cumprimento de sentença
28/08/2025 10:48

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 15:12

Juntada de ciência
02/07/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000507-23.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA - RO9603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PAULO SILVA DE SOUZA - CPF: *01.***.*17-52 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
25/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
21/06/2025 17:58

Juntada de manifestação
18/06/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:17

Juntada de laudo pericial
09/04/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:48

Perícia agendada
11/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:11

Recebidos os autos
19/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/02/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 18:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/01/2025 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 20:09

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 20:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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