23/08/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
18/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:44

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010831-43.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA CARLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO ALVES DE SA - AC4013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA CARLOS PINHEIRO - CPF: *60.***.*30-91 (AUTOR)
30/06/2025 11:11

Homologada a Transação
27/06/2025 22:38

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:21

Juntada de manifestação
12/05/2025 13:35

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:48

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:47

Juntada de manifestação
25/03/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
12/03/2025 14:30

Juntada de manifestação
12/03/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:20

Juntada de impugnação
01/12/2023 09:09

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:00

Juntada de contestação
30/11/2023 13:59

Juntada de contestação
16/11/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/10/2023 20:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2023 18:09

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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