TRF1 - 1021263-08.2020.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0062-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERSON ZUMACK SALLES

CPF *96.***.*28-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

  • 19/12/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:47

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/12/2023 19:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 08/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 20:15

    Documento entregue

  • 11/10/2023 20:15

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 10/10/2023 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 16:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 11:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/10/2023 14:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/09/2023 00:02

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 05/09/2023 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:58

    Incluído em pauta para 02/10/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

  • 26/10/2022 21:36

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 17:49

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 26/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2022 23:59.

  • 18/08/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:34

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 13:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 27/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:02

    Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1021263-08.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 3 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) EWERSON ZUMACK SALLES, no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 03/08/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 09:03

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:13

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1021263-08.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021263-08.2020.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EMBARGADO: V.

    ACÓRDÃO FLS. 27/37 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

    ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

    Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 17/05/2021 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 08/07/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 21:53

    Juntada de recurso especial

  • 18/06/2021 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2021 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/05/2021 16:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 22/04/2021.

  • 23/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA , .

    AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES , .

    O processo nº 1021263-08.2020.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 20/04/2021 11:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:57

    Incluído em pauta para 17/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 19/04/2021 20:10

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 19/04/2021 20:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/04/2021 18:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/04/2021 17:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 17:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:01

    Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA , .

    AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES , .

    O processo nº 1021263-08.2020.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Dia 12/04/2021 Horario:14:00 Local: Sala Microsoft teams Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 17/03/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:32

    Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 OITAVA TURMA TRF1 - Sala 2 sessão virtual.

  • 01/03/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 05:00

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:13

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1021263-08.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 17 de fevereiro de 2021, INTIMO o EWERSON ZUMACK SALLES, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração opostos, em face do seu eventual caráter modificativo.

    JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 17/02/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 11/02/2021 23:59.

  • 14/01/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1021263-08.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021263-08.2020.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO: EWERSON ZUMACK SALLES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL.

    INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DA SERASA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

    CPC, ART. 782, §§ 3º A 5º.

    NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

    POSSIBILIDADE.

    CPC, ART. 932, IV, B.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A decisão ora agravada, ao negar provimento ao agravo de instrumento, arrimou-se em jurisprudência deste Regional, além de citar arestos do TRF3 e do TRF5, nos termos do art. 932, IV, b, do CPC. 2.

    Consoante disposição do art. 782 do CPC, havendo requerimento da parte, a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes constitui faculdade do juiz, devendo ser reservada apenas àquelas situações em que o requerente não disponha de meios próprios para fazê-lo ou esteja sujeito a sérias dificuldades para assim proceder diretamente.

    Afinal, a intervenção do Poder Judiciário, mesmo nessa hipótese, deve pressupor necessidade, não sendo razoável lhe transferir atos que podem ser facilmente praticados pela própria parte, sob pena de desnecessário aumento da sobrecarga de trabalho na estrutura judicial e consequente comprometimento da eficiência na prestação jurisdicional como um todo. É essa a diretriz do Código de Processo Civil, ao prever o princípio da cooperação (art. 6º) e exigir demonstração de interesse (inclusive sob o aspecto da necessidade) para postulações em juízo (art. 17). 3.

    Agravo interno não provido.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 09/11/2020 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 12/01/2021 19:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 19:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/12/2020 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 17:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/12/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:10

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/11/2020 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 07:46

    Publicado Intimação de pauta em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 14:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:33

    Incluído em pauta para 09/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 11/09/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 18:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 07:30

    Decorrido prazo de EWERSON ZUMACK SALLES em 10/09/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 06:01

    Publicado Intimação em 19/08/2020.

  • 22/08/2020 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 15:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2020 13:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 13:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 13:53

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/08/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 11:08

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 08/07/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 11:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2020 11:53

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/07/2020 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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