17/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 07:50

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NORONHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:51

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NORONHA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1032050-39.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO GOMES NORONHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 25 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
25/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
23/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:35

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 14:14

Juntada de outras peças
14/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:07

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/11/2024 16:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:53

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
08/11/2024 18:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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