TRF1 - 1016272-08.2019.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/06/2023 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2023 15:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/04/2023 03:21
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:20
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:19
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:18
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:18
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:14
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 03:14
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 02:01
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 02:01
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 02:01
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 20:24
Juntada de petição intercorrente
-
03/04/2023 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2023 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
15/03/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 13:51
Juntada de petição intercorrente
-
13/02/2023 17:08
Juntada de comunicações
-
21/06/2022 14:57
Juntada de termo
-
21/06/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 22:57
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 22:17
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 17:46
Juntada de petição intercorrente
-
30/05/2022 12:39
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2022 01:01
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 01:00
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:59
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:59
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 24/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 00:36
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 24/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 08:01
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 17/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 00:42
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 17/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 21:00
Juntada de petição intercorrente
-
11/05/2022 15:57
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2022 08:01
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 08:01
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 08:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE MATOS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:53
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de VERIDIANA MARQUES DA SILVA FOPPA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de MARCIO MACHADO VALENCIO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 09/05/2022 23:59.
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10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 01:52
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VIANNA COUTO em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/05/2022 10:53
Processo devolvido à Secretaria
-
09/05/2022 10:53
Outras Decisões
-
06/05/2022 14:21
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 08:23
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
04/05/2022 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1016272-08.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:LEONARDO DE ARAUJO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861, JULIANA RODRIGUES MALAFAIA - DF36080, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, ALVARO DA SILVA - DF32401, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF44588, MARCIO MACHADO VALENCIO - SP135406, MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA - PR19226, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579, MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO - PR65829, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605, FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI - SP296229, LISSA MOREIRA MARQUES - DF35307, RODRIGO FEITOSA LOPES - SP327771, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185, THAIS ROBERTA LOPES - SP318215, ADRIANA LOPES DA SILVA - SP120185, MARCELLE AGOSTINHO TASOKO - SP200675, OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI - RS8073, CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO - DF60670, RICARDO FERNANDES - SP350877, CLAUDIONOR DE MATOS - SP337234, VERIDIANA MARQUES DA SILVA FOPPA - SP278425, MARIA CAROLINA VIANNA COUTO - SP273262 e FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009 DECISÃO 1) As questões levantadas pelas defesas nos IDs 999721759, 1019539756, 1020233785, 1020359266, 1020508843, 1032223770 e 388391375, acerca da ilicitude das provas/emails obtidos em período anterior a 15.08.2014 na MC 53824-97.2014, já foram enfrentadas/resolvidas na decisão de ID 9682020666, assim como a validade do recebimento da acusação e a higidez da presente Ação Penal, não sendo, portanto, caso de acolhimento dos supramencionados pedidos posteriores apresentados; bem como de reanálise das respostas escritas, pois, conforme já consignado, não houve inovação relevante da acusação. 2) Também não vislumbro a ocorrência de irregularidades/ilicitudes aventadas pela defesa de EDUARDO CERQUEIRA LEITE (IDs 985793648 e 1003879787), referentes ao RIF 12225, no sentido da vinculação casual do mesmo à investigação, considerando que, embora tal acusado e outras pessoas ligadas à empresa SBS, não tenha constado, inicialmente, da Portaria de instauração do IPL 28042-88.2014, eles estavam ligados aos suspeitos iniciais, bem como às atividades por estes desenvolvidas para influenciar as decisões do aludido órgão, segundo apuração da autoridade policial em conjunto com o antigo COAF.
De qualquer modo, durante a instrução criminal EDUARDO CERQUEIRA LEITE terá oportunidade de demonstrar as suas alegações sobre o supracitado RIF.
Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de retirada de tais elementos dos autos. 3) Os demais questionamentos apresentados pelas defesas serão tratados/decididos na audiência de instrução, em face de sua proximidade.
Prossiga-se com as intimações/providências para a realização da Audiência.
Intimem-se.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica - PJe.
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Federal -
02/05/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 17:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 16:01
Juntada de petição intercorrente
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28/04/2022 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
28/04/2022 16:27
Outras Decisões
-
20/04/2022 11:25
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 04:07
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:07
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:07
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:07
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:06
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:06
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 04:06
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:33
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 21:02
Juntada de manifestação
-
11/04/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 08:09
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE MATOS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de VERIDIANA MARQUES DA SILVA FOPPA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
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08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de MARCIO MACHADO VALENCIO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:54
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 23:02
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2022 23:00
Juntada de petição intercorrente
-
07/04/2022 19:30
Juntada de resposta à acusação
-
07/04/2022 18:24
Juntada de manifestação
-
07/04/2022 15:10
Juntada de defesa prévia
-
05/04/2022 18:11
Juntada de termo
-
05/04/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 21:40
Juntada de embargos de declaração
-
28/03/2022 10:53
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2022 00:34
Publicado Intimação em 28/03/2022.
-
26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
-
26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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26/03/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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25/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1016272-08.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:LEONARDO DE ARAUJO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861, JULIANA RODRIGUES MALAFAIA - DF36080, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, ALVARO DA SILVA - DF32401, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF44588, MARCIO MACHADO VALENCIO - SP135406, MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA - PR19226, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579, MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO - PR65829, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605, FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI - SP296229, LISSA MOREIRA MARQUES - DF35307, RODRIGO FEITOSA LOPES - SP327771, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185, THAIS ROBERTA LOPES - SP318215, ADRIANA LOPES DA SILVA - SP120185, MARCELLE AGOSTINHO TASOKO - SP200675, OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI - RS8073, CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO - DF60670, RICARDO FERNANDES - SP350877, CLAUDIONOR DE MATOS - SP337234, VERIDIANA MARQUES DA SILVA FOPPA - SP278425, MARIA CAROLINA VIANNA COUTO - SP273262 e FERNANDO TADEU MARQUES - SP250009 DECISÃO Em decisão de ID 374842876, este Juízo determinou a exclusão dos autos da Medida Cautelar nº 53824-97.2014.4.01.3400, a qual foi objeto de análise pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Tal determinação decorreu do fato de que foram declaradas provas ilícitas as conversas de e-mails obtidas em período anterior a 15/8/2014 (data da decisão que determinou a interceptação do fluxo das conversas telemáticas dos investigados), especificamente aquelas obtidas a partir das decisões proferidas nos autos da medida cautelar de interceptação das comunicações telemáticas 53824-97.2014.4.01.3400.
Saliente-se que, em julgamento de embargos de declaração, o Juízo ad quem entendeu que a referida nulidade não abarcaria as mensagens obtidas mediante outras medidas autorizadas pelo Juízo a quo (tais como as que, eventualmente, tenham sido obtidas em equipamentos apreendidos em decorrência de cumprimento de mandados de busca e apreensão).
Nesse contexto, além de ter sido determinada a retirada dos autos da Medida Cautelar nº 53824-97.2014.4.01.3400, este Juízo determinou também que fossem apresentadas manifestações pela defesa dos réus, pela Policia Federal e pelo Ministério Público Federal - MPF.
As respectivas defesas dos réus foram apresentadas em ID 379311436, 388387854,389255883, 389252522, 389378884, 389437375, 393017873 e 393486942 em foi requerido o reconhecimento da nulidade da denúncia oferecida pelo MPF, bem como a sua consequente rejeição.
A Polícia Federal apresentou Relatório de Análise de Polícia Judiciária Complementar em ID 581099896, apresentando as informações solicitadas por este Juízo, esclarecendo se os e-mails mencionados (pelas partes) foram obtidos somente por força da medida cautelar 53824-97.2014.4.01.3400 ou se foram obtidos por outros meios, tais como busca e apreensão autorizada judicialmente.
Momento seguinte, o MPF apresentou manifestação em ID 653202982, por meio da qual esclareceu os termos da denúncia inicialmente apresentada, tomando como referência as informações prestadas pela Autoridade Policial.
O MPF indicou de maneira clara e objetiva a origem de cada um dos e-mails utilizados como fundamento da denúncia, requerendo a exclusão daqueles que comprovadamente foram obtidos apenas por meio da Medida Cautelar nº 53824-97.2014.4.01.3400.
Informou que tais exclusões apenas afetariam a imputação de uma conduta de lavagem de dinheiro em relação aos réus NORBERTO CAMPOS e EDUARDO CERQUEIRA LEITE, presente no tópico VII.4 da denúncia.
Em ID 985793648, EDUARDO CERQUEIRA LEITE requer o reconhecimento da ilicitude de todas as provas derivadas do RIF 12225.
Decido.
Tendo por base as informações trazidas aos autos, verifico que, de fato, a grande maioria dos e-mails utilizados na denúncia oferecida pelo MPF não foram obtidos exclusivamente por meio da Medida Cautelar nº 53824-97.2014.4.01.3400.
A presente ação penal teve como sustentáculo diversas medidas cautelares, as quais eram oriundas de diversos procedimentos, com processos volumosos espalhados em muitos autos, anexos e apensos.
Conforme descrito pelo MPF, as informações que fundamentaram a manifestação apresentada nos autos são baseadas nas medidas cautelares nº 28068-86.2014.4.01.3400 (afastamento de sigilo bancário e fiscal), nº 7250- 79.2015.4.01.3400 (buscas, prisões e bloqueio de bens e valores, sendo a 1ª fase da Operação Zelotes), nº 18820-62.2015.4.01.3400 (buscas e apreensões, sendo a 3ª fase da Operação Zelotes), nº 55233-74.2015.4.01.3400 (buscas e apreensões, sendo a 4ª fase da Operação Zelotes, nº 33473-69.2015.4.01.3400 (buscas e apreensões, sendo a 6ª fase da Operação Zelotes), nº 49109-75.2015.01.4.3400 (Cautelar de afastamento de sigilo telemático do HD do JOSIMAR TELES DA SILVA, ex-funcionário de ALEXANDRE PAES DOS SANTOS) e nº 30161-17.2017.4.01.3400 (Colaboração Premiada de PAULO ROBERTO CORTEZ).
Não por outra razão é que a colenda 4ª Turma deste Tribunal Regional Federal assentou expressamente que, in verbis: “11.
Embargos de declaração acolhidos, em parte, para, sem efeitos modificativos, apenas esclarecer que o acórdão embargado, ao declarar a ilicitude das conversas de e-mails que embasam a denúncia e que foram obtidas relativamente ao período anterior a 15/8/2014 (data da decisão que determinou a interceptação do fluxo das conversas telemáticas dos investigados) e determinar que tais elementos de prova sejam desentranhados dos autos da ação penal 0045023-90.2017.4.01.3400, somente diz respeito àquelas obtidas a partir das decisões proferidas nos autos da medida cautelar de interceptação das comunicações telemáticas 53824-97.2014.4.01.3400, não abarcando mensagens obtidas mediante medidas outras medidas autorizadas pelo juízo (tais como as que, eventualmente, tenham sido obtidas em equipamentos apreendidos em decorrência de cumprimento de mandados de busca e apreensão)”. (grifos nossos) Outro não poderia ser o entendimento.
Conforme preceitua o art. 157 do Código de Processo Penal, são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo aquelas provas consideradas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
No caso, aquelas conversas presentes em e-mails que foram obtidos em período anterior a 15/8/2014 e que tiveram origem exclusivamente por meio da Medida Cautelar nº 53824-97.2014.4.01.3400 não podem ser utilizadas pelo órgão legitimado à acusação.
De outro lado, se tais conversas foram obtidas também por outros meios lícitos, tal qual demonstrado pela Autoridade Policial e pelo Ministério Público Federal em cotejo analítico entre os elementos presentes na denúncia e todo o amplo material obtido na investigação, não há que se falar em sua inviabilidade de uso para fins desta ação penal, visto que inaplicável aquilo que previsto no art. 157 do Código de Processo Penal.
Isso, porque tratar-se-ia de prova obtida por fonte independente, inexistindo qualquer liame com a prova já declarada ilícita pelo Juízo ad quem Dito isso, é de se concluir que a denúncia apresentada pelo MPF em ID 653202981, na qual foram utilizados apenas os elementos informativos licitamente colhidos, está de acordo com o que previsto no art. 41 do Código de Processo Penal, não sendo caso de rejeição por alegada inépcia.
Destaque-se que a imputação referente aos réus NORBERTO CAMPOS e EDUARDO CERQUEIRA LEITE no item 10.11 da capitulação penal apresentada pelo MPF foi corrigida, apontando-se a prática de apenas um ato de lavagem de dinheiro.
Ademais, aquelas conversas que foram obtidas apenas por meio da medida cautelar supracitada foram retirados da denúncia.
Seguindo essa ordem de ideias e tendo em vista que o MPF não inovou de maneira relevante a acusação, INDEFIRO os pedidos apresentados pelos réus quanto à nulidade da denúncia, mantendo o recebimento da peça acusatória oferecida, bem como a higidez da presente Ação Penal, que seguirá seu trâmite regular.
Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, INTIMEM-SE as respectivas defesas para que possam apresentar manifestação acerca da denúncia de ID 653202981, dos esclarecimentos prestados pelo MPF em ID 653202982 e sobre os documentos juntados pela Polícia Federal.
Prazo de 10 dias.
Agende a Secretaria data/hora para realização dos interrogatórios do seguinte modo, intimando-se os acusados: Dia 09/05/2022, 14h00 - PAULO ROBERTO CORTEZ, EDUARDO CERQUEIRA LEITE e JOSÉ TERUJI TAMAZATO.
Dia 13/05/2022, 14h00 MARIO PAGNOZZI, MANOELA BASTOS ALMEIDA e NORBERTO DE CAMPOS.
Dia 23/05/2022, 14h00 JOSÉ RICARDO DA SILVA, VALMIR SANDRI, LEONARDO MUSSI DA SILVA, Dia 27/05/2022, 14h00 WALCRIS ROSITO e ALEXANDRE HÉRCULES.
As audiências ocorrerão, por videoconferência, através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução 329 CNJ, haja vista o contexto de pandemia de Covid 19.
Disponibilizo às partes o link de acesso a sala virtual de audiência.
O link será o mesmo para todos as assentadas designadas. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjE1ZTAyMmUtNTM2MS00ZDA1LTg2MDktNDVlYmNmNDdhMWQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Os acusados serão intimados das audiências através de seus patronos constituídos.
Intimem-se.
Brasília/DF, data assinatura eletrônica.
Vallisney de Souza Oliveira Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF -
24/03/2022 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 14:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 14:17
Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 18/05/2020 09:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
24/03/2022 14:17
Audiência Realização de Interrogatório designada para 09/05/2022 14:00 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
24/03/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2022 21:13
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 21:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 19:45
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2021 20:02
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 15:51
Juntada de parecer
-
08/07/2021 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2021 23:59.
-
21/06/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/06/2021 16:04
Processo devolvido à Secretaria
-
19/06/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 17:11
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 16:58
Desentranhado o documento
-
27/05/2021 14:18
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2021 21:54
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2021 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 12:09
Juntada de Ofício
-
18/05/2021 19:19
Juntada de petição intercorrente
-
18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:40
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:32
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 02:32
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 01:52
Decorrido prazo de : SUPERIENTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAK em 17/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2021 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 10:57
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 08:50
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 11:44
Juntada de documentos diversos
-
28/04/2021 07:10
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:09
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:09
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:08
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:08
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:08
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:08
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:07
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:05
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 07:04
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:05
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:04
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:04
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 19/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:43
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:43
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:43
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:42
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:42
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:42
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:42
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 26/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:41
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 26/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 16:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/04/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 11:39
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 18:58
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 18:32
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 19:14
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 01:57
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
10/04/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1016272-08.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:LEONARDO DE ARAUJO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066, FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS - SP287488, JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES - SP310861, JULIANA RODRIGUES MALAFAIA - DF36080, BRIAN ALVES PRADO - DF46474, RACHEL LERNER AMATO - SP346045, ALOISIO LACERDA MEDEIROS - SP45925, RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO - SP135674, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP286567, MAURICIO JANUZZI SANTOS - SP138176, ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO - SP273231, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, ALVARO DA SILVA - DF32401, FERNANDA REIS CARVALHO - DF40167, ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF44588, MARCIO MACHADO VALENCIO - SP135406, MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA - PR19226, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579, MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO - PR65829, ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605, FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI - SP296229, LISSA MOREIRA MARQUES - DF35307, RODRIGO FEITOSA LOPES - SP327771, HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - SP385739, CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF54934, DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185, THAIS ROBERTA LOPES - SP318215, ADRIANA LOPES DA SILVA - SP120185, MARCELLE AGOSTINHO TASOKO - SP200675, OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI - RS8073, CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO - DF60670, RICARDO FERNANDES - SP350877, CLAUDIONOR DE MATOS - SP337234, VERIDIANA MARQUES DA SILVA FOPPA - SP278425 e MARIA CAROLINA VIANNA COUTO - SP273262 DECISÃO Em petição de ID 492220878, a defesa de EDUARDO CERQUEIRA LEITE apresenta reiteração de pedido relativo à revogação de medida cautelar de comparecimento periódico em juízo.
Aduz que o corréu MÁRIO PAGNOZZI obteve sucesso em pleito semelhante e que inexistem quaisquer razões para manter a vigência da medida em desfavor do ora requerente.
O Ministério Público Federal – MPF manifestou-se favoravelmente ao pedido (ID 115479869).
Decido.
O pedido do requerente é razoável.
Não persistem motivos para a continuidade da vigência da cautelar ora discutida.
Ademais, o momento avançado da instrução criminal, o contexto pandêmico, o fato de o corréu ser pessoa idosa e de que vem comparecendo nos diversos atos judiciais ocorridos reforçam a correção do pleito.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de EDUARDO CERQUEIRA LEITE e determino a revogação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo.
Ciência ao MPF e ao requerente.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
Frederico Botelho de Barros Viana Juiz Federal em Auxílio à 10ª Vara – SJDF -
08/04/2021 17:55
Juntada de termo
-
08/04/2021 17:50
Juntada de termo
-
08/04/2021 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 17:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/04/2021 10:37
Outras Decisões
-
30/03/2021 23:44
Decorrido prazo de : SUPERIENTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAK em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 10:35
Decorrido prazo de : SUPERIENTENDENTE REGIONAL DE POLICIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAK em 29/03/2021 23:59.
-
29/03/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
26/03/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 18:10
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 14:47
Mandado devolvido cumprido
-
23/03/2021 14:47
Juntada de diligência
-
15/03/2021 16:51
Mandado devolvido cumprido
-
15/03/2021 16:51
Juntada de diligência
-
09/03/2021 17:39
Juntada de parecer
-
05/03/2021 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2021 15:18
Juntada de termo
-
24/02/2021 20:09
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 20:06
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2021 20:06
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 16:27
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
-
22/02/2021 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2021 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2021 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/01/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 12:06
Expedição de Mandado.
-
21/01/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:57
Juntada de documentos diversos
-
04/12/2020 11:58
Juntada de manifestação
-
03/12/2020 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2020 19:40
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 23:35
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 21:40
Juntada de manifestação
-
30/11/2020 19:11
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 18:26
Juntada de petição intercorrente
-
30/11/2020 10:04
Juntada de petição intercorrente
-
21/11/2020 18:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 18:29
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:50
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:50
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:50
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:49
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:49
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:49
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:49
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:49
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:48
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:48
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 11:48
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 20/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 10:03
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2020 16:57
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2020 18:20
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 17:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 17:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 17:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 17:25
Outras Decisões
-
11/11/2020 15:58
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 12:32
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:32
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:32
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:31
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:31
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:31
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:31
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:30
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 12:30
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 18:02
Juntada de petição intercorrente
-
03/11/2020 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/10/2020 08:46
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:46
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:45
Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:45
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:45
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:45
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:44
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:44
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:44
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:44
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:44
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:43
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:43
Decorrido prazo de MARCIO MACHADO VALENCIO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:43
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:43
Decorrido prazo de CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:43
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:42
Decorrido prazo de MAURICIO JANUZZI SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:42
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:42
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE MATOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:42
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:42
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:41
Decorrido prazo de MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:41
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:41
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:41
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:41
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:40
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:40
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:40
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:40
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:39
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:39
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:39
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:32
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:32
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:31
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:31
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:31
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:30
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:30
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:29
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 07/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:28
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:28
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:28
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:28
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:27
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:27
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:27
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:27
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:26
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 04/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:25
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:25
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:25
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:25
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:25
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:24
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:24
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:24
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 30/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:23
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:22
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:22
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:22
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:22
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:22
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:21
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:20
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 23/09/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 02:12
Publicado Intimação em 12/05/2020.
-
30/10/2020 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:11
Publicado Intimação em 01/10/2019.
-
30/10/2020 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:10
Publicado Intimação em 27/09/2019.
-
30/10/2020 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:10
Publicado Intimação em 27/09/2019.
-
30/10/2020 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:09
Publicado Intimação em 23/09/2019.
-
30/10/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:09
Publicado Intimação em 17/09/2019.
-
30/10/2020 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2020 17:21
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 27/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 17:06
Juntada de Petição (outras)
-
21/10/2020 23:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 17:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/10/2020 17:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/10/2020 17:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/10/2020 17:23
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/10/2020 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/10/2020 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/10/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2020 07:23
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:22
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:22
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:22
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:22
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:21
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:21
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:21
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:21
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:21
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:20
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:20
Decorrido prazo de MARCIO MACHADO VALENCIO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:20
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:20
Decorrido prazo de CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:20
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:19
Decorrido prazo de MAURICIO JANUZZI SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:19
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:19
Decorrido prazo de CLAUDIONOR DE MATOS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:19
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:19
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:19
Decorrido prazo de MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:18
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:18
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:18
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:18
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:18
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:17
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:17
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:17
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:17
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:17
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 07:16
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 29/06/2020 23:59:59.
-
06/09/2020 05:56
Publicado Intimação em 22/06/2020.
-
06/09/2020 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 07:16
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:16
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:16
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:16
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:15
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:15
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:15
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:14
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:14
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 23/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2020 07:14
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:13
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:13
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:13
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:13
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:12
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:12
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 20/09/2019 06:00:00.
-
03/09/2020 07:12
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 20/09/2019 06:00:00.
-
02/09/2020 21:18
Publicado Intimação em 18/09/2019.
-
02/09/2020 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 21:17
Publicado Intimação em 18/09/2019.
-
02/09/2020 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 17:14
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 14:26
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2020 18:21
Outras Decisões
-
28/08/2020 13:19
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 17:01
Juntada de substabelecimento
-
26/08/2020 16:52
Juntada de exame médico
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
-
08/08/2020 14:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 07/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 15:58
Juntada de termo
-
01/08/2020 15:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 15:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 17:26
Juntada de termo
-
30/07/2020 15:29
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 21:56
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 21:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 17:00
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 16:45
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2020 15:33
Juntada de Petição (outras)
-
28/07/2020 13:32
Juntada de manifestação
-
27/07/2020 10:56
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2020 16:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 16:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 16:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
21/07/2020 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/07/2020 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2020 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 17:32
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 11:54
Juntada de termo
-
13/07/2020 15:05
Juntada de termo
-
08/07/2020 13:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 23:19
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 14:13
Juntada de termo
-
01/07/2020 19:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 16:31
Juntada de termo
-
30/06/2020 21:15
Expedição de Carta precatória.
-
29/06/2020 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 19:37
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2020 18:50
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2020 18:49
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2020 13:33
Juntada de Petição intercorrente
-
18/06/2020 18:51
Juntada de termo
-
18/06/2020 18:12
Juntada de termo
-
18/06/2020 17:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/06/2020 17:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/06/2020 17:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/06/2020 17:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
18/06/2020 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2020 16:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2020 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 17:45
Juntada de renúncia de mandato
-
05/06/2020 14:48
Juntada de termo
-
01/06/2020 13:06
Juntada de termo
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:38
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:35
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 25/05/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 01:35
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 25/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 15:53
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 15:56
Juntada de Petição intercorrente
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de MARCIO MACHADO VALENCIO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de MAURICIO JANUZZI SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:00
Decorrido prazo de MARCELLE AGOSTINHO TASOKO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:59
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:06
Decorrido prazo de MARCIO MACHADO VALENCIO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de CLARISSA DE LIMA COSTA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de MAURICIO JANUZZI SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de MARCELLE AGOSTINHO TASOKO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:04
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:03
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:03
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:03
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 21:03
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 20:58
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 17:59
Juntada de termo
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:43
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:42
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:42
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:42
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:42
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:46
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 11/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 23:25
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de MAURICIO JANUZZI SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de MARCELLE AGOSTINHO TASOKO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES MALAFAIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:11
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de BRIAN ALVES PRADO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de RENATO STANZIOLA VIEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 13:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 06:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 06:16
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 07/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 06:16
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 07/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 14:27
Juntada de termo
-
08/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
08/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
08/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
08/05/2020 14:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
08/05/2020 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 18:35
Juntada de documentos diversos
-
07/05/2020 18:25
Restituídos os autos à Secretaria
-
07/05/2020 18:25
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
05/05/2020 23:42
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2020 21:15
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2020 19:08
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
04/05/2020 11:55
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
29/04/2020 20:33
Juntada de termo
-
29/04/2020 19:16
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2020 19:10
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2020 12:41
Juntada de documentos diversos
-
24/04/2020 17:03
Juntada de petição intercorrente
-
20/04/2020 21:57
Juntada de manifestação
-
17/04/2020 14:15
Juntada de Parecer
-
15/04/2020 14:42
Mandado devolvido cumprido
-
15/04/2020 14:42
Juntada de diligência
-
15/04/2020 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
14/04/2020 21:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
14/04/2020 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/04/2020 17:34
Expedição de Mandado.
-
13/04/2020 14:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/04/2020 14:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/04/2020 14:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/04/2020 14:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/04/2020 14:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2020 14:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/04/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 17:13
Juntada de termo
-
06/04/2020 14:25
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 10:14
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 16:12
Expedição de Mandado.
-
27/03/2020 18:45
Juntada de termo
-
27/03/2020 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 18:16
Juntada de termo
-
26/03/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 16:01
Juntada de termo
-
26/03/2020 15:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
26/03/2020 15:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
26/03/2020 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2020 13:32
Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/05/2020 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
19/03/2020 12:00
Juntada de Petição (outras)
-
19/03/2020 11:46
Juntada de outras peças
-
19/03/2020 04:58
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 18/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 18:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 17:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/03/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
16/03/2020 05:17
Publicado Intimação em 16/03/2020.
-
13/03/2020 15:13
Juntada de outras peças
-
13/03/2020 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 09:53
Juntada de outras peças
-
13/03/2020 01:01
Publicado Intimação em 13/03/2020.
-
12/03/2020 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 13:35
Juntada de termo
-
12/03/2020 12:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/03/2020 12:42
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/03/2020 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/03/2020 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2020 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 20:10
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 19:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/03/2020 19:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/03/2020 19:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/03/2020 19:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2020 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2020 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2020 19:39
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 06/03/2020 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
11/03/2020 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 15:10
Juntada de Ata de audiência.
-
06/03/2020 13:13
Juntada de procuração/habilitação
-
06/03/2020 12:49
Juntada de procuração/habilitação
-
06/03/2020 12:44
Juntada de procuração/habilitação
-
06/03/2020 10:33
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 06/03/2020 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/02/2020 12:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 09:46
Juntada de Petição (outras)
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 22:48
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 10/02/2020 23:59:59.
-
08/02/2020 13:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2020 12:00:13.
-
06/02/2020 13:05
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 05/02/2020 06:05:00.
-
06/02/2020 13:05
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 05/02/2020 06:05:00.
-
06/02/2020 13:05
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 05/02/2020 06:05:00.
-
06/02/2020 13:05
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 05/02/2020 06:05:00.
-
06/02/2020 13:05
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES em 05/02/2020 06:05:00.
-
06/02/2020 13:05
Decorrido prazo de RACHEL LERNER AMATO em 05/02/2020 06:05:00.
-
04/02/2020 06:00
Publicado Intimação em 04/02/2020.
-
03/02/2020 11:54
Decorrido prazo de MARCELLE AGOSTINHO TASOKO em 02/02/2020 23:52:10.
-
03/02/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 03:56
Publicado Intimação em 03/02/2020.
-
31/01/2020 18:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
31/01/2020 18:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
31/01/2020 18:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
31/01/2020 18:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
31/01/2020 18:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/01/2020 18:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/01/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 16:09
Juntada de termo
-
30/01/2020 16:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/01/2020 16:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/01/2020 16:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/01/2020 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/01/2020 18:41
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2020 14:37
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:37
Decorrido prazo de FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:37
Decorrido prazo de ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:37
Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de ROGERIO LUIS ADOLFO CURY em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de RODRIGO FEITOSA LOPES em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:36
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de MAURICIO JANUZZI SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de MARCELLE AGOSTINHO TASOKO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de FERNANDA REIS CARVALHO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de THAIS ROBERTA LOPES em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA CAMPOS em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de ALVARO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de LISSA MOREIRA MARQUES em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 14:35
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 27/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 16:00
Outras Decisões
-
27/01/2020 15:28
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 15:27
Juntada de termo
-
25/01/2020 12:59
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:59
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:59
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:58
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:58
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:58
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:58
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 12:57
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 24/01/2020 23:59:59.
-
25/01/2020 06:20
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CUNHA PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.
-
25/01/2020 06:20
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 24/09/2019 23:59:59.
-
25/01/2020 06:20
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CUNHA PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.
-
25/01/2020 06:20
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 20/09/2019 23:59:00.
-
25/01/2020 06:20
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 20/09/2019 23:59:00.
-
25/01/2020 06:20
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 24/09/2019 23:59:59.
-
24/01/2020 12:44
Juntada de outras peças
-
23/01/2020 11:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:52
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 31/12/2019 23:59:59.
-
22/01/2020 15:16
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
22/01/2020 15:16
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
13/01/2020 18:45
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2020 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2020 13:35
Juntada de petição intercorrente
-
07/01/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 16:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/12/2019 16:19
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/12/2019 16:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/12/2019 16:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/12/2019 14:34
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 09:31
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2019 18:38
Juntada de termo
-
17/12/2019 18:33
Juntada de termo
-
17/12/2019 18:28
Juntada de intimação
-
17/12/2019 14:52
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 14:40
Juntada de termo
-
12/12/2019 19:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/12/2019 11:43
Juntada de documentos diversos
-
12/12/2019 11:14
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2019 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 10:09
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 06:05
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 06:05
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 25/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:54
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:54
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:54
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:54
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:54
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:53
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:53
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:53
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:53
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:53
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 12:53
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 11/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:12
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:11
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:11
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:11
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:11
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE HERCULES em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:04
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:04
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:04
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 04:04
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 05/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 19:16
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2019 21:11
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2019 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
08/11/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 17:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 14:54
Juntada de informação
-
08/11/2019 12:40
Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 08/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
08/11/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:40
Juntada de Certidão.
-
08/11/2019 11:52
Juntada de Ata de audiência.
-
08/11/2019 11:33
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 08/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
08/11/2019 11:33
Juntada de termo
-
07/11/2019 14:44
Juntada de informação
-
07/11/2019 14:26
Juntada de Petição (outras)
-
06/11/2019 03:02
Publicado Intimação em 06/11/2019.
-
06/11/2019 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 03:02
Publicado Intimação em 06/11/2019.
-
06/11/2019 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 11:44
Juntada de termo
-
04/11/2019 18:35
Juntada de termo
-
04/11/2019 18:08
Juntada de termo
-
04/11/2019 17:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:34
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2019 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2019 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2019 17:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/11/2019 17:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/11/2019 16:44
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
04/11/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 16:44
Juntada de Certidão.
-
04/11/2019 15:25
Juntada de Ata de audiência.
-
04/11/2019 15:03
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/11/2019 10:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
04/11/2019 13:24
Juntada de substabelecimento
-
04/11/2019 10:07
Juntada de petição intercorrente
-
30/10/2019 13:16
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 01/10/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
30/10/2019 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 13:15
Juntada de Ata de audiência.
-
30/10/2019 13:09
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 01/10/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
29/10/2019 01:19
Publicado Intimação em 29/10/2019.
-
28/10/2019 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 14:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/10/2019 14:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/10/2019 14:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/10/2019 14:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/10/2019 19:09
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 07:59
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 07:54
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 07:53
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 07:49
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2019 07:47
Juntada de Ofício
-
17/10/2019 10:55
Juntada de informação
-
15/10/2019 21:27
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2019 04:31
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 14/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 21:32
Outras Decisões
-
09/10/2019 18:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 16:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 19:25
Juntada de termo
-
07/10/2019 04:32
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 04/10/2019 23:59:59.
-
06/10/2019 04:05
Decorrido prazo de ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI em 24/09/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 12:48
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2019 19:06
Juntada de termo
-
01/10/2019 15:32
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2019 15:32
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2019 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
30/09/2019 20:30
Juntada de substabelecimento
-
30/09/2019 20:27
Juntada de substabelecimento
-
30/09/2019 19:59
Juntada de petição intercorrente
-
27/09/2019 15:37
Juntada de termo
-
27/09/2019 15:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/09/2019 15:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/09/2019 15:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/09/2019 15:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/09/2019 19:58
Juntada de petição intercorrente
-
26/09/2019 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
26/09/2019 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 19:28
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 19:19
Juntada de termo
-
25/09/2019 18:42
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 18:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/09/2019 18:38
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/09/2019 18:31
Restituídos os autos à Secretaria
-
25/09/2019 18:31
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
25/09/2019 18:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/09/2019 18:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/09/2019 18:24
Restituídos os autos à Secretaria
-
25/09/2019 18:24
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
25/09/2019 18:20
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 25/09/2019 15:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
25/09/2019 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 18:19
Juntada de Ata de audiência.
-
25/09/2019 18:11
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 25/09/2019 15:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
25/09/2019 15:33
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2019 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2019 08:53
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2019 20:17
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2019 16:05
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2019 18:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:23
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 20/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
20/09/2019 17:18
Juntada de Ata de audiência.
-
20/09/2019 15:30
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 20/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
20/09/2019 08:52
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2019 08:41
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2019 18:45
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2019 17:32
Juntada de petição intercorrente
-
19/09/2019 14:19
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 19/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
19/09/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 14:18
Juntada de Ata de audiência.
-
19/09/2019 13:57
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 19/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
19/09/2019 11:27
Juntada de Petição (outras)
-
19/09/2019 11:04
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 18/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
19/09/2019 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 11:03
Juntada de Ata de audiência.
-
19/09/2019 10:58
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
19/09/2019 10:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/09/2019 10:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/09/2019 10:53
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
19/09/2019 10:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/09/2019 07:55
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 20:39
Juntada de petição intercorrente
-
18/09/2019 13:58
Juntada de informação
-
18/09/2019 13:49
Juntada de informação
-
17/09/2019 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:10
Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 17/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
17/09/2019 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 15:08
Juntada de Ata de audiência.
-
17/09/2019 15:03
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 17/09/2019 09:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
16/09/2019 20:01
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2019 19:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2019 19:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2019 19:35
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2019 19:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2019 19:03
Juntada de termo
-
16/09/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 17:16
Juntada de termo
-
16/09/2019 16:28
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 14:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2019 14:55
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/09/2019 14:44
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 16/09/2019 09:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
16/09/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 14:44
Juntada de Certidão.
-
16/09/2019 12:55
Juntada de Ata de audiência.
-
16/09/2019 12:18
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 16/09/2019 09:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
16/09/2019 08:13
Juntada de petição intercorrente
-
16/09/2019 05:46
Decorrido prazo de MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA em 14/09/2019 17:38:43.
-
16/09/2019 03:44
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2019 16:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/09/2019 16:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/09/2019 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2019 15:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 15:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 15:22
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/09/2019 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/09/2019 13:06
Outras Decisões
-
13/09/2019 10:40
Juntada de termo
-
12/09/2019 18:25
Juntada de termo
-
12/09/2019 18:21
Juntada de termo
-
12/09/2019 18:20
Juntada de termo
-
12/09/2019 18:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 18:09
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 12/09/2019 14:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/09/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 18:08
Juntada de Certidão.
-
12/09/2019 15:59
Juntada de Ata de audiência.
-
12/09/2019 15:52
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 12/09/2019 14:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/09/2019 15:50
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 12/09/2019 09:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/09/2019 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2019 12:27
Juntada de Ata de audiência.
-
12/09/2019 11:54
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 12/09/2019 09:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
12/09/2019 09:48
Outras Decisões
-
12/09/2019 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2019 08:27
Juntada de manifestação
-
11/09/2019 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
11/09/2019 16:37
Juntada de outras peças
-
10/09/2019 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2019 18:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 15:21
Restituídos os autos à Secretaria
-
06/09/2019 15:21
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
06/09/2019 12:18
Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2019 15:42
Juntada de termo
-
02/09/2019 16:50
Juntada de termo
-
02/09/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de WALCRIS ROSITO em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de LEONARDO MUSSI DA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de MARIO PAGNOZZI JUNIOR em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de VALMIR SANDRI em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de JOSE TERUJI TAMAZATO em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORTEZ em 12/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de NORBERTO DE CAMPOS em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA em 16/08/2019 23:59:59.
-
25/08/2019 09:58
Decorrido prazo de EDUARDO CERQUEIRA LEITE em 16/08/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 12:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 20:04
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2019 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2019 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2019 10:34
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 14:00
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 12:40
Juntada de petição intercorrente
-
15/08/2019 10:14
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 12:53
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 12:50
Juntada de termo
-
08/08/2019 14:47
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/08/2019 14:47
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
02/08/2019 15:32
Juntada de Petição (outras)
-
02/08/2019 14:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
01/08/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 17:38
Expedição de Carta precatória.
-
31/07/2019 15:00
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
31/07/2019 13:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 13:42
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 13:18
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 12:53
Juntada de Ofício
-
31/07/2019 12:47
Juntada de informação
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/07/2019 17:02
Outras Decisões
-
30/07/2019 16:27
Juntada de substabelecimento
-
30/07/2019 16:06
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 16:04
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:27
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2019 09:40
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2019 21:38
Juntada de petição intercorrente
-
24/07/2019 22:41
Juntada de petição intercorrente
-
24/07/2019 20:13
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2019 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
17/07/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
16/07/2019 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2019 10:33
Processo Reativado - restaurado andamento
-
15/07/2019 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/07/2019 14:00
Juntada de outras peças
-
02/07/2019 14:07
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2019 10:50
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2019 13:57
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 13:56
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 18:11
Juntada de outras peças
-
27/06/2019 16:32
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 13:33
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 13:32
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 14:42
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 13:54
Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/06/2019 13:36
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
18/06/2019 13:36
Juntada de Informação de Prevenção.
-
17/06/2019 15:55
Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
-
17/06/2019 14:15
Recebido pelo Distribuidor
-
17/06/2019 14:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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