23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:10

Decorrido prazo de HEITOR HENRIQUE HOLANDA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:06

Juntada de parecer do mpf
03/07/2025 10:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 06:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010156-46.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: M.

B.

H.

C.

AUTOR: H.

H.

H.

D.

S.

Advogados do(a) AUTOR: KAMYLA FARIAS DE MORAES - AC3926, LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - AC5432, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício assistencial.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a H. H. H. D. S. - CPF: *10.***.*05-42 (AUTOR)
30/06/2025 11:14

Homologada a Transação
23/06/2025 21:05

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:03

Juntada de manifestação
19/06/2025 18:31

Juntada de manifestação
17/06/2025 23:06

Juntada de contestação
29/04/2025 07:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:40

Decorrido prazo de HEITOR HENRIQUE HOLANDA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:26

Juntada de laudo de perícia social
20/12/2024 15:05

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 00:33

Decorrido prazo de HEITOR HENRIQUE HOLANDA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:41

Juntada de laudo de perícia social
07/12/2024 21:57

Juntada de laudo de perícia social
07/12/2024 21:52

Juntada de laudo de perícia social
06/12/2024 19:51

Juntada de laudo de perícia social
06/12/2024 16:20

Juntada de laudo de perícia social
06/12/2024 10:55

Juntada de laudo de perícia social
06/12/2024 10:51

Juntada de laudo de perícia social
04/12/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:18

Perícia reagendada
02/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:36

Perícia agendada
12/11/2024 10:53

Perícia agendada
08/11/2024 18:21

Recebidos os autos
08/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/11/2024 15:21

Juntada de manifestação
04/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
08/10/2024 20:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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