09/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
16/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2025 12:06

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CONCELITA DOS SANTOS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - PA015752, NATALIA SILVA DE CARVALHO - PA16559-B 1013592-23.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 02/2016, intime-se o autor a apresentar planilha do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se a secretaria o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, fica determinada a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, COM A DEVIDA DISCRIMINAÇÃO e TOTALIZAÇÃO DOS JUROS e CORREÇÃO MONETÁRIA (E SEPARAÇÃO DOS VALORES DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E CORRENTE), se houver (para fins de correto preenchimento da RPV), remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, façam-se os autos conclusos para decisão.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor(a)
11/06/2025 23:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 23:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA CONCELITA DOS SANTOS FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025 21:23

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA CONCELITA DOS SANTOS FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA CONCELITA DOS SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:19

Juntada de embargos de declaração
29/01/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA CONCELITA DOS SANTOS FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CONCELITA DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *01.***.*23-49 (AUTOR)
23/01/2025 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
23/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:43

Juntada de Ata de audiência
17/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 08:00, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
05/09/2024 11:10

Juntada de contestação
06/08/2024 23:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
03/08/2024 07:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 09:01

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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