TRF1 - 1038981-36.2025.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSSO: 1038981-36.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: JPNOR ENGENHARIA LTDA.
IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DECISÃO 01.
Indefiro o pleito de reconsideração da decisão de ID 2191979407, pelos fundamentos nela próprio contidos, mormente considerando que a parte impetrante não trouxe nenhum elemento que já não tenha sido objeto de exame nestes autos. 02.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal. 03.
Intimem-se.
Salvador, BA, data registrada no sistema.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA -
09/06/2025 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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