17/07/2025 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
17/07/2025 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:09

Decorrido prazo de ADALGISA SANTANA DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:25

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1012573-08.2025.4.01.3300 AUTOR: ADALGISA SANTANA DE SOUZA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
11/06/2025 23:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 23:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 23:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 23:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 23:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 23:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
11/06/2025 19:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:49

Juntada de réplica
03/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:08

Decorrido prazo de ANA RITA SOLIDADE QUADROS SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de NADIR DIAS DA CONCEICAO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ALAN CRISTIANO LEITE DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ FILHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de EDVANEI JOSE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ALDENILZE ARAUJO DE PINHO DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de CELENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOANA CARINE LOPES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO BARBOSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARINA ALVES DOS ANJOS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIS ANDRE GONCALVES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA NUNCIA SANTOS SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:31

Decorrido prazo de IRENE ANDRADE DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:02

Juntada de contestação
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ADALGISA SANTANA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 19:14

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 19:14

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (ASSISTENTE)
29/04/2025 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a ADALGISA SANTANA DE SOUZA - CPF: *01.***.*30-95 (AUTOR)
29/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
26/04/2025 19:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:48

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BACELAR DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de MARINA ALVES DOS ANJOS DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO BARBOSA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de IRENE ANDRADE DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de EDVANEI JOSE DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ALDENILZE ARAUJO DE PINHO DA CRUZ em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de JOANA CARINE LOPES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ANA RITA SOLIDADE QUADROS SOUZA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de NADIR DIAS DA CONCEICAO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de CELENE DOS SANTOS DA CONCEICAO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de MARIA NUNCIA SANTOS SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ALAN CRISTIANO LEITE DE SANTANA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:01

Decorrido prazo de LUIS ANDRE GONCALVES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CRUZ FILHO em 25/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:28

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:24

Juntada de emenda à inicial
14/03/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
24/02/2025 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 11:35

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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