12/08/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:22

Juntada de manifestação
07/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:59

Juntada de manifestação
04/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:56

Juntada de inss - demanda concluída
04/08/2025 13:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/07/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 18:01

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:01

Homologada a Transação
22/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:21

Juntada de manifestação
22/07/2025 02:12

Publicado Ato ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 08:44

Juntada de manifestação
15/07/2025 07:38

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:38

Recebidos os autos
10/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:22

Juntada de laudo pericial
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA BARROS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:20

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032143-59.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: LETICIA NEIVA FOGIA VINHAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO o encaminhamento deste processo à Central de Perícias, certifico, nos termos das Portarias NUCOD/GO n.ºs 03 e 04 de 04/07/2012 e n.ºs 04 e 25 de 22/03/2013, o agendamento de perícia médica, nos seguintes termos: Data: 09/07/2025 Horário: 13h40 (atendimento com hora marcada); Local de realização da perícia: SAÚDE + FÁCIL - Av.

Anhanguera nº 12.268 quadra 23, Lote 10/14 - Setor Capuava - Goiânia - Goiás.

CEP 74000-000 Telefone: (62) 3086-9600 Nome do Perito: Dr.

MÁRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ - (ortopedia) Data para perito apresentar laudo: 30/07/2025 Observações: Comparecer à perícia médica munida de documento pessoal com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Habilitação); Levar todos os exames e documentos que comprovem a doença alegada na inicial (atestados, relatórios e receitas médicas antigas e recentes, cópia do prontuário médico etc) e as imagens (RX, Ressonância Magnética, Tomografia, dentre outros) no ato da perícia, quando for o caso; O periciando poderá levar apenas um (1) acompanhante, EXCETO nos casos de extrema necessidade; Cabe ao periciando observar o horário da sua perícia devendo obedecê-lo de forma pontual.

O atraso poderá ensejar a não realização da perícia.

MARIA LETYCIA FARIAS DE MORAES (assinado digitalmente)
26/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:02

Recebidos os autos
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:49

Publicado Despacho em 23/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1032143-59.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão de auxílio-doença, a partir do requerimento administrativo em 26/03/2025 (NB 31/720.443.195-3), em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: - apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada, com data inferior a 01 (um) ano da propositura da ação (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar, a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada.

Em atenção ao que determina a Lei 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante aos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei.

Cabendo, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao NUCOD/GO para realização do exame técnico (artigo 370 do CPC, combinado com artigo 12 da Lei n. 10.259/01), para aferimento da incapacidade alegada, devendo aquele núcleo: a) nomear perito médico (ORTOPEDISTA); b) designar local, data e horário para a realização do exame médico; c) designar data para entrega do respectivo laudo médico.

Os quesitos a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes, são os contidos nos anexos da Portaria N. 0001, NUCOD-GO, de 07 de janeiro de 2015.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica levando consigo todos os exames necessários à comprovação da doença/lesão indicada como causadora da incapacidade para o trabalho, bem como do laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS'.

Após a juntada do laudo pericial, se a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91.

Em seguida, conclusos para sentença.

Do contrário, se a conclusão do exame médico pericial divergir do resultado da administrativa, intime-se a parte autora para manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na sequência, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar contestação; b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença.

O eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado este valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex.: contracheque, extrato de benefício previdenciário, etc.).

No que tange à renúncia para fins de competência, cumpre esclarecer à parte autora que o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação acrescidas das doze parcelas que se vencerem a partir de referida data, nos termos do art. 3º, caput e §2º, da Lei 10.259/01 c/c o art. 292 do CPC (Enunciado FONAJEF n.º 48), advertindo-se que a renúncia somente incide sobre as parcelas vencidas, e não sobre as vincendas (Enunciado FONAJEF n.º 17).

Comunicações processuais necessárias.

Oportunamente, conclusos para sentença. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
18/06/2025 19:47

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/06/2025 02:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 19:30

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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