29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:45

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004718-03.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSMAR BARBOSA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO - PI17092 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:30

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
13/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 11:26

Homologada a Transação
12/05/2025 20:40

Juntada de Ata de audiência
12/05/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 13:06

Decorrido prazo de OSMAR BARBOSA DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:10, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
14/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:23

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:48

Juntada de manifestação
04/11/2024 21:25

Juntada de contestação
28/10/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
13/10/2024 21:37

Juntada de laudo de perícia médica
04/09/2024 17:21

Juntada de petição intercorrente
17/08/2024 01:12

Decorrido prazo de OSMAR BARBOSA DE SANTANA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:29

Perícia agendada
14/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:58

Juntada de manifestação
23/07/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
14/06/2024 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 04:23

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 04:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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