21/08/2025 08:47

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ADAILDE LIMA DA SILVA RABELO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001263-60.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAILDE LIMA DA SILVA RABELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056 e ELIEZER COLACO ARAUJO - MA14629 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
06/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:49

Decorrido prazo de ADAILDE LIMA DA SILVA RABELO em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:41

Juntada de manifestação
28/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:08

Juntada de contestação
21/02/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:18

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/02/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILDE LIMA DA SILVA RABELO - CPF: *10.***.*07-00 (AUTOR)
21/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
30/01/2025 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 08:57

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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