21/08/2025 08:18

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MICIANE QUEIROZ DA CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010189-64.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICIANE QUEIROZ DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA - PI23403 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
09/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:42

Juntada de manifestação
14/05/2025 22:41

Juntada de manifestação
05/05/2025 10:17

Juntada de contestação
08/04/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MICIANE QUEIROZ DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MICIANE QUEIROZ DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.
21/02/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MICIANE QUEIROZ DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:05

Juntada de procuração
26/10/2024 11:59

Juntada de procuração
24/10/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
23/08/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
22/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/08/2024 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 16:06

Juntada de procuração
20/08/2024 15:58

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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