TRF1 - 1015418-18.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015418-18.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.
S.
D.
J.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA DOS SANTOS DE SANTANA - BA55914 e ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA - BA80190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
07/07/2023 17:38
Juntada de Sob sigilo
-
03/05/2023 11:29
Conclusos para julgamento
-
26/02/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 09:42
Juntada de contestação
-
21/12/2022 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
20/12/2022 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
20/12/2022 10:13
Juntada de Certidão
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20/12/2022 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/12/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2022 23:29
Juntada de Sob sigilo
-
24/11/2022 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:59
Publicado Intimação polo ativo em 16/11/2022.
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17/11/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/11/2022 14:03
Juntada de Certidão
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14/11/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 10:28
Perícia agendada
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27/10/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:16
Juntada de manifestação
-
27/07/2022 13:36
Juntada de manifestação
-
20/07/2022 21:04
Juntada de manifestação
-
27/05/2022 08:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 14:09
Juntada de Certidão
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02/05/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
10/03/2022 12:34
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/03/2022 23:15
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2022 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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