23/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:11

Juntada de manifestação
07/07/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000089-22.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIA DOS SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA HASSELSTROM - MT19407/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25%), com DIB em 14/08/2024, DIP em 01/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LEIA DOS SANTOS DA SILVA CPF *52.***.*88-99 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente com acréscimo de 25% Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 14/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Data de cessação do benefício - DCB ____________ Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
25/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
30/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:53

Juntada de laudo de perícia médica
16/05/2025 15:16

Juntada de manifestação
24/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:48

Perícia agendada
23/01/2025 10:40

Juntada de manifestação
22/01/2025 23:38

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 23:38

Concedida a gratuidade da justiça a LEIA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: *52.***.*88-99 (AUTOR)
22/01/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/01/2025 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 14:30

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/01/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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