25/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:06

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAVES em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013113-48.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILSON DOS SANTOS MELO - MA13465 e ANTONIO JOSE DE MELO JUNIOR - MA17730 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Homologada a Transação
11/06/2025 10:02

Juntada de manifestação
10/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 16:28

Juntada de contestação
04/04/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS CHAVES - CPF: *29.***.*67-80 (AUTOR)
04/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 22:12

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 22:05

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/10/2024 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 13:24

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/10/2024 13:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/10/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023729-02.2025.4.01.3200

Nailde Maria Pereira de Souza

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Danton Cavalcante Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1003902-21.2025.4.01.4003

Silvana Maria de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco das Chagas Jordan Teixeira Roc...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1011118-49.2024.4.01.4300

Erika Pereira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele Brandao Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1002645-73.2025.4.01.3901

Wagner Brandao da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Julio Cesar Freitas Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1033696-51.2023.4.01.3100

Jose Luiz Carmo de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gessyka Silva Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2023 13:07

Exibir Processo