08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:48

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011118-49.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERIKA PEREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE BRANDAO COELHO - TO10.648 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 16:36

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
17/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
12/05/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 14:23

Homologada a Transação
05/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:16

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 13:30, Central de Conciliação da SJTO.
28/04/2025 14:47

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 15:19

Juntada de informação
17/03/2025 21:27

Juntada de manifestação
28/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 13:30, Central de Conciliação da SJTO.
28/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:51

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
24/02/2025 21:00

Juntada de manifestação
24/02/2025 20:59

Juntada de réplica
15/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:23

Juntada de contestação
22/11/2024 18:39

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
24/09/2024 19:26

Juntada de manifestação
24/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:39

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
04/09/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 13:19

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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