21/08/2025 13:15

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LUZINETE DA COSTA RAMOS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015834-70.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZINETE DA COSTA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA GONCALVES DE ARAUJO - MA9392 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Homologada a Transação
11/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 12:40

Juntada de contestação
25/04/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:17

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
25/04/2025 10:17

Concedida a gratuidade da justiça a LUZINETE DA COSTA RAMOS - CPF: *38.***.*51-23 (AUTOR)
25/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:39

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/01/2025 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/01/2025 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 16:38

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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