14/08/2025 15:30

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:29

Juntada de manifestação
21/06/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
20/06/2025 08:56

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010187-94.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE VICTORIA DA SILVA TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADJA MARIEL MARQUES DA SILVA - MA18343 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento em favor da parte autora, destacando-se os valores referentes aos honorários advocatícios contratuais (30% do valor total), conforme contrato id. 2190888685.

Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Homologada a Transação
05/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:48

Juntada de contestação
23/04/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:52

Juntada de manifestação
09/12/2024 10:17

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:34

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:34

Juntada de manifestação
19/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
27/08/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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