18/08/2025 18:50

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
12/07/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:56

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011906-14.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCILENE LINA REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - MA9652 e JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Homologada a Transação
03/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:29

Juntada de contestação
01/04/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:22

Juntada de manifestação
26/03/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:14

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
01/10/2024 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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