14/08/2025 11:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA COSTA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003629-09.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS BARBOSA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DANIEL DA ROCHA RIBEIRO - PI22036 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Homologada a Transação
06/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:59

Juntada de manifestação
13/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:11

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA COSTA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:06

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BARBOSA COSTA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE JESUS BARBOSA COSTA - CPF: *28.***.*49-89 (AUTOR)
10/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:52

Juntada de Informação
05/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
04/04/2024 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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