22/08/2025 17:24

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:44

Decorrido prazo de LAISSA DA CRUZ MACEDO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011738-12.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAISSA DA CRUZ MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS MONTEIRO LIMA - PI19581 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:33

Homologada a Transação
18/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 14:26

Juntada de contestação
03/06/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:26

Decorrido prazo de LAISSA DA CRUZ MACEDO em 27/05/2025 23:59.
02/04/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
26/09/2024 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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