23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 23:22

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 02:38

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
04/08/2025 00:39

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 15:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005492-26.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA NASCIMENTO DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:34

Juntada de contestação
27/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:28

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/05/2025 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 10:07

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004488-73.2025.4.01.3901

Eliane da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andressa Pereira Ferreira de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1009088-07.2025.4.01.4300

Josefa Coelho Folha

(Inss) Gerente da Previdencia Social

Advogado: Marcos Vinicius Coelho Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1006946-25.2023.4.01.3904

Derick de Lima Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Elizangela Ferreira de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1011985-38.2025.4.01.3902

Alda Lucia Pereira Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailson da Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1009808-28.2024.4.01.3000

Luiz Catarino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roseli Knorst Schafer

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2025 13:31

Exibir Processo