23/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:26

Decorrido prazo de IZABEL FONSECA PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:34

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:32

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de IZABEL FONSECA PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de IZABEL FONSECA PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:50

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003713-36.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL FONSECA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
25/06/2025 05:26

Decorrido prazo de IZABEL FONSECA PINHEIRO em 24/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.
21/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 17:03

Juntada de manifestação
04/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:58

Juntada de contestação
06/05/2025 01:00

Decorrido prazo de IZABEL FONSECA PINHEIRO em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 11:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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