23/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 04:52

Decorrido prazo de CARLA TAINA MIRANDA MENDONCA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:35

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 09:35

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLA TAINA MIRANDA MENDONCA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLA TAINA MIRANDA MENDONCA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004660-90.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA TAINA MIRANDA MENDONCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/06/2025 12:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 12:39

Homologada a Transação
26/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:40

Juntada de manifestação
18/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
18/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:52

Juntada de contestação
14/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CARLA TAINA MIRANDA MENDONCA em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 16:32

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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